Inovações na Gestão em Saúde e a Resiliência do SUS: a experiência capixaba na resposta à Covid-19 / Innovations in Health Management and the Resilience of the SUS: the Espírito Santo experience in the response to Covid-19

A pandemia da Covid-19 foi a maior prova a que os sistemas de saúde e já foram submetidos. Dentre as lições deixadas pela pandemia está a necessidade de os países fortalecerem a resiliência de seus sistemas de saúde. Além da estrutura organizacional, a resiliência dos sistemas de saúde depende de elementos como a preparação para rápida resposta a ameaças a saúde coletiva, liderança para tomada de decisões, coordenação de múltiplas ações, mobilização de recursos para gestão da crise e, sobretudo, aprendizagem com a resposta à crise. Nesse sentido, analisar como os governos responderam à Covid-19 é essencial para identificar eventuais falhas e sucessos que possam oferecer lições para a ampliar a capacidade de resiliência e aprimorar a estrutura organizacional dos sistemas de saúde. Dentro dessa perspectiva apresenta-se esta publicação, que trata de uma análise descritiva de projetos e inovações na gestão em saúde implementados pelo governo do Espírito Santo, em partícula pela Secretaria Estadual de Saúde, que contribuíram para ampliar a capacidade de resiliência do SUS na resposta à Covid-19. Os resultados da análise da experiência capixaba estão alinhados com achados de outros estudos internacionais, que chegam à conclusão de que novos instrumentos, estratégias e liderança, são cruciais para que um novo ciclo político de organização do SUS, conduzido pelos governos estaduais, se desenvolva. Nesse contexto, o esforço do Espírito Santo não deve ser considerado apenas um programa de modernização e aprimoramento da gestão, mas uma iniciativa concreta de transformação da direcionalidade da atuação dos governos estaduais para tornar sua ação mais efetiva e coerente com os valores que fundamentam o SUS frente aos desafios contemporâneos enfrentados pelo setor saúde.

Sistema Integrado de Informações Mais Médicos: uma ferramenta de suporte à gestão baseada em evidências / More Doctors Integrated Information System: a tool to support evidence-based management / Sistema integrado de información de Más Médicos: una herramienta de apoyo a la gestión basada en la evidencia

O presente trabalho busca detalhar uma experiência pioneira de desenvolvimento de um sistema de informação em saúde voltado para subsidiar a gestão com base em evidências junto à atenção primária à saúde (APS). O processo de estruturação de programas e políticas públicas muitas vezes se dá sem acesso às melhores evidências científicas. Nesse contexto, o Sistema Integrado de Informações Mais Médicos (SIMM), aqui descrito, materializou um esforço para suprir a lacuna de informações para a gestão em saúde. Criado com objetivo de integrar os dados das principais fontes de informação relativas ao Projeto de Cooperação entre governo brasileiro e Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/ OMS) para provimento de médicos no Programa Mais Médicos (PMM), o SIMM buscou otimizar a geração e a consolidação de informações que possam subsidiar decisões, além de apoiar o controle administrativo e financeiro. A experiência ilustra o desenvolvimento de uma solução auxiliar que pode ser ampliada para monitorar parâmetros de recursos humanos em saúde não apenas no PMM, mas na APS como um todo. A expertise desenvolvida criou condições para que o sistema pudesse ser configurado como um bem público, para além do suporte à gestão de um projeto em específico. O sistema pode ser adaptado e replicado em outros países das Américas para melhorar a disponibilidade e a qualidade das informações utilizadas por tomadores de decisão.(AU)

The present work provides details about a novel experience involving the development of a health information system focused on supporting evidence-based management at the primary health care (PHC) level. The process of structuring public health programs and policies is often developed without access to the best available scientific evidence. In this context, the proposed system (Sistema Integrado de Informações Mais Médicos, SIMM) materializes the effort to bridge the information gap for health management. Created with the aim of integrating data from the main information sources associated with the Cooperation Project between the Brazilian federal government and the Pan American Health Organization/World Health Organization (PAHO/ WHO) for provision of physicians for the More Doctors Program, SIMM strove to optimize the generation and consolidation of information to support decision-making, in addition to providing support for administrative and financial control. The experience illustrates the development of an ancillary solution that can be expanded to monitor human resources for health parameters across the entire PHC setting, far beyond the More Doctors Program. The resulting expertise created conditions for the system to be configured as a public asset, rather than being restricted to providing managerial support for a specific project. SIMM may be adapted and replicated in other American countries to improve the availability and quality of the information used by decision makers.(AU)

En el presente trabajo se detalla una experiencia pionera de desarrollo de un sistema de información de salud centrado en apoyar la gestión basada en la evidencia en el nivel de la atención primaria de salud. Muchas veces, el proceso de estructuración de los programas y políticas públicas se realiza sin acceso a las mejor evidencia científica. En ese contexto, el sistema integrado de información de Mais Médicos (SIMM) que se describe aquí materializó un esfuerzo para suplir la carencia de información para la gestión en materia de salud. El SIMM, creado con el objetivo de integrar los datos de las principales fuentes de información relativas al proyecto de cooperación entre el Gobierno del Brasil y la Organización Panamericana de la Salud/Organización Mundial de la Salud (OPS/OMS) para la provisión de médicos destinados al programa Más Médicos, se utilizó para optimizar la generación y consolidación de información a fin de sustentar las decisiones, además de servir de apoyo para el control administrativo y financiero. La experiencia ilustra el desarrollo de una solución complementaria que puede ampliarse para observar los parámetros de recursos humanos en salud no solo en el programa Más Médicos, sino en todo el ámbito de la atención primaria de salud. La pericia adquirida creó condiciones propicias para poder configurar el sistema como un bien público, con miras a ampliar su alcance más allá del apoyo a la gestión de un proyecto específico. Es posible adaptar y reproducir el sistema en otros países de la Región de las Américas para mejorar la disponibilidad y la calidad de la información utilizada por los responsables de tomar decisiones.(AU)

Cobertura universal em saúde e o Programa Mais Médicos no Brasil / Universal health coverage and the More Doctors physician recruitment program (Programa Mais Médicos) in Brazil / Cobertura universal de salud y el programa Más Médicos (Programa Máis Médicos) en Brasil

A cobertura universal pode ser entendida como uma meta que engloba diversas medidas que permitem a ampliação do acesso pelos sistemas de saúde. A atenção primária à saúde (APS) deve ser vista como um aspecto essencial desse processo, com papel de re-organização dos serviços com base nas necessidades em saúde. O Programa Mais Médicos no Brasil traz uma série de medidas para fortalecer a APS no país. A partir de uma revisão conceitual de cobertura universal em saúde e de uma análise do Programa Mais Médicos sob a ótica dos resultados obtidos em termos de fortalecimento da APS no Sistema Único de Saúde (SUS), o objetivo do artigo foi discutir a potencial contribuição do Programa Mais Médicos para o avanço do sistema de saúde brasileiro rumo à cobertura universal. Conclui-se que o Programa Mais Médicos é um propulsor para o alcance da cobertura universal no SUS.(AU)

Universal health coverage can be understood as a goal encompassing a series of structural measures that allow health care systems to enhance access to health care. Primary health care (PHC) should be seen as an essential component of this process, in charge of re-organizing services according to the health needs of the population. A Brazilian physician recruitment program, Programa Mais Médicos (More Doctors), has introduced a set of measures that strengthen PHC. Based on a conceptual review of universal health coverage and on an analysis of the More Doctor Program from the perspective of the results obtained in terms of strengthening PHC in the public Unified Health System (SUS), the aim of the present article was to discuss the potential contribution of the More Physicians Program to the progress towards universal coverage in the SUS. It is concluded that the More Doctors Programs is a driver of universal coverage in the public health care system in Brazil.(AU)

La cobertura universal de salud puede entenderse como una meta que abarca una serie de medidas estructurales que permiten a los sistemas de atención médica mejorar el acceso a la atención médica. La atención primaria de salud (APS) debe ser vista como un componente esencial de este proceso, responsable de la reorganización de los servicios, tomando en cuenta las necesidades de salud de la población. El programa Más Médicos, ha introducido en Brasil un conjunto de medidas que fortalecen la APS. Con base en una revisión conceptual de la cobertura universal de salud y de un análisis del programa Más Médicos desde la perspectiva de los resultados obtenidos en términos de fortalecimiento de la APS en el Sistema Único de Salud público (SUS), el objetivo del presente artículo fue analizar la contribución potencial del programa Más Médicos al progreso hacia la cobertura universal en el SUS. Se concluye que el programa Más Médicos es un motor de cobertura universal en el sistema de salud pública en Brasil.(AU)

Programa Mais Médicos: como avaliar o impacto de uma abordagem inovadora para superação de iniquidades em recursos humanos / More Doctors recruitment program: a new approach to overcome inequalities in human resources / Programa Más Médicos: cómo evaluar el impacto de un enfoque innovador para superar las inequidades en recursos humanos

RESUMO Apesar de decorridos 40 anos da divulgação dos princípios de Alma-Ata, ainda persistem desafios para a consolidação da atenção primária à saúde (APS) como eixo norteador dos sistemas de saúde ao redor do globo. Dentre os desafios ainda presentes, merecem destaque as questões associadas à iniquidade na distribuição de recursos humanos em saúde. A experiência do Programa Mais Médicos (PMM) no Brasil é um exemplo de proposta voltada para a abordagem dessa agenda inconclusa de Alma-Ata. Ao modificar aspectos centrais da formação, provimento e alocação de profissionais médicos, o PMM mostrou-se uma saída viável para minimizar os desafios de escassez de profissionais. As avaliações do PMM, embora incipientes, produziram evidências positivas quanto a ampliação do acesso e melhoria da qualidade da APS no Brasil, um país de médio desenvolvimento econômico. Apesar disso, é premente a geração de evidências mais sólidas a respeito do impacto do PMM sobre indicadores de desempenho da APS. O debate apresentado ao longo deste trabalho discute a necessidade de se viabilizar estudos quase-experimentais capazes de mensurar o impacto do PMM junto à saúde da população. O artigo propõe, então, um conjunto de diretrizes que pode se configurar como um modelo aplicável para abordar desafios associados à escassez de profissionais em países de médio e baixo desenvolvimento econômico.

ABSTRACT Despite the 40 years elapsed since the Alma-Ata principles were first launched, a series of challenges still persists for the consolidation of primary health care (PHC) as the backbone of health care systems around the world. Among these challenges, especially noteworthy are the issues associated with the inequality in the allocation of human resources. The experience of the More Doctors Program (Programa Mais Médicos, PMM) in Brazil is an example of initiatives that tackle this inconclusive Alma-Ata agenda. By changing key aspects of physician training, provision, and allocation, PMM was shown to be a feasible alternative to minimize the challenge of physician shortage. Assessments of PMM, even though preliminary, have produced positive evidence showing increase in access and improvement of PHC quality in Brazil, a middle income country. Nevertheless, the generation of more robust evidence regarding the impact of PMM on PHC performance indicators is urgent. The discussion proposed in the present article emphasizes the need to prioritize quasi-experimental studies to measure the impact of PMM on population health. The article thus introduces a set of guidelines that may become a useful model to approach challenges associated with the shortage of health care professionals in low and middle income countries.

RESUMEN A pesar de que han transcurrido 40 años desde la proclamación de los principios de Alma-Ata, aún persisten desafíos para la consolidación de la atención primaria de salud (APS) como columna vertebral de los sistemas de atención de salud en todo el mundo. Entre estos desafíos, se destacan los problemas asociados con la desigualdad en la distribución de recursos humanos. La experiencia del Programa Más Médicos (PMM) en Brasil es un ejemplo de las iniciativas que abordan esta agenda inconclusa de Alma-Ata. Al cambiar aspectos clave de la capacitación, la provisión y la asignación de médicos, el PMM demostró ser una alternativa viable para minimizar el desafío de la escasez de profesionales. Las evaluaciones del PMM, aunque preliminares, han producido evidencias positivas que muestran un aumento en el acceso y mejora de la calidad de la APS en Brasil, un país de ingresos medios. Sin embargo, urge generar evidencia más sólida sobre el impacto del PMM en los indicadores de desempeño de la APS. La discusión propuesta en este trabajo enfatiza la necesidad de priorizar estudios cuasiexperimentales para medir el impacto del PMM en la salud de la población. El artículo propone un conjunto de directrices que pueden convertirse en un modelo útil para abordar los desafíos asociados con la escasez de profesionales de la salud en países de ingresos bajos y medios.

Qualidade da atenção primária à saúde no Brasil e associação com o Programa Mais Médicos / Primary health care performance in Brazil and association with the More Doctors physician recruitment program / Calidad de la atención primaria de salud en Brasil y relación con el Programa Más Médicos

Objetivo. Avaliar a qualidade da atenção primária à saúde (APS) no Brasil e sua associação com o Programa Mais Médicos (PMM). Métodos. Este estudo transversal de abrangência nacional utilizou a ferramenta PCATool-Brasil para avaliar a qualidade da APS a partir da experiência dos usuários vinculados a três categorias de médicos: médicos brasileiros do PMM, médicos cubanos do PMM e médicos brasileiros não vinculados ao PMM. Os seguintes escores foram calculados: Escore Geral da APS, Escore de Acesso e Escore de Longitudinalidade. A associação entre o Escore Geral obtido, a categoria do médico e outras características dos usuários e dos profissionais foi investigada por análise multinível. Resultados. O Escore Geral da APS para o Brasil foi 6,78, e o Escore de Longitudinalidade, 7,43. Não houve diferença entre esses escores para as três categorias de médicos. O Escore de Acesso para o Brasil foi de 4,24, havendo diferença pequena, mas significativa (P-valor < 0,001), entre as categorias de médicos: médicos cubanos do PMM com 4,43 (IC: 4,32 a 4,54), médicos brasileiros do PMM com 4,08 (IC: 3,98 a 4,18) e médicos brasileiros não vinculados ao PMM com 4,20 (IC: 4,09 a 4,32). Na análise multinível, idade, estrato socioeconômico, presença de doenças crônicas e o fato de o médico realizar visita domiciliar influenciaram positivamente o Escore Geral. Conclusões. O tipo de médico não influenciou o grau de orientação aos atributos da APS (Escore Geral) no Brasil. O PMM associou-se a maiores Escores de Acesso em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica. Com a análise multinível, identificamos que o fortalecimento da APS também pode ser alcançado ao reforçar papéis fundamentais dos médicos que trabalham na APS (como as visitas domiciliares) e aprimorar o acesso das populações de maior vulnerabilidade socioeconômica e de pessoas mais jovens ou sem doenças crônicas.(AU)

Objective. To assess the performance of primary health care (PHC) in Brazil and its association with the More Doctors Program (Programa Mais Médicos, PMM). Method. This nationwide cross-sectional study used the Primary Care Assessment Tool validated for Brazilian Portuguese (PCATool-Brasil) to determine the achievement of PHC according to user experience associated with three physician categories: Brazilian physicians participating in the PMM, Cuban physicians participating in the PMM, and Brazilian physicians not linked to the PMM. The following PHC scores were calculated: overall PCA score, accessibility (first contact), and longitudinality. The association between PHC scores, physician category, and other user and physician characteristics was investigated using multilevel analysis. Results. The overall PCA score for Brazil was 6.78, and the longitudinality score was 7.43. There was no difference in these scores among the three physician categories. The overall accessibility score was 4.24. A small but significant difference (P < 0.001) in accessibility score was detected among physician categories: 4.43 for Cuban physicians participating in the PMM (CI: 4.32-4.54), 4.08 for Brazilian physicians participating in the PMM(CI: 3.98-4.18), and 4.20 for Brazilian physicians not linked to the PMM (CI: 4.09-4.32). Age, socioeconomic level, presence of chronic diseases, and home visits by physicians positively influenced the overall PCA score on multilevel analysis. Conclusions. The type of physician did not influence the primary care orientation (overall score) of the healthcare system in Brazil. PMM was associated with higher accessibility sores in more socioeconomically vulnerable areas. Multilevel analysis showed that PCH may be strengthened by the reinforcement of essential physician roles (such as home visits) and by improving access for socioeconomically vulnerable, younger populations or those without chronic diseases.(AU)

Objetivo. Evaluar la calidad de la atención primaria de salud (APS) en Brasil y su relación con el Programa Más Médicos (PMM). Métodos. Estudio transversal de alcance nacional em el que se utilizó la herramienta PCATool-Brasil para evaluar la calidad de la APS a partir de la experiencia de los usuarios vinculados a tres categorías de médicos: médicos brasileños del PMM, médicos cubanos del PMM y médicos brasileños no vinculados al PMM. Se calcularon los siguientes puntajes: Puntaje general de APS, Puntaje de acceso y Puntaje de longitudinalidad. Se investigaron mediante análisis multinivel la asociación entre el Puntaje general obtenido, la categoría del médico y otras características de los usuarios y los profesionales. Resultados. El Puntaje general de APS para Brasil fue 6,78, y el Puntaje de longitudinalidad, 7,43. No hubo diferencia entre estos puntajes para las tres categorías de médicos. El Puntaje de acceso para Brasil fue de 4,24 y mostró una diferencia pequeña, pero significativa (p <0,001) entre las categorías de médicos: médicos cubanos del PMM 4,43 (IC: 4,32-4,54), médicos brasileños del PMM 4,08 (IC: 3,98-4,18) y médicos brasileños no vinculados al PMM 4,20 (IC: 4,09-4,32). En el análisis multinivel, la edad, el estrato socioeconómico, la presencia de enfermedades crónicas y el hecho de que el médico realizara visitas domiciliarias influyeron positivamente em el Puntaje general. Conclusiones. El tipo de médico no influyó en el grado de orientación a los atributos de la APS (Puntaje general) en Brasil. El PMM se asoció com mayores Puntajes de acceso en las regiones de mayor vulnerabilidad socioeconómica. Con el análisis multinivel se identificó que el fortalecimiento de la APS también puede ser alcanzado reforzando los roles fundamentales de los médicos que trabajan en la APS (como las visitas domiciliarias) y mejorando el acceso de las poblaciones de mayor vulnerabilidad socioeconómica y de las personas más jóvenes o sin enfermedades crónicas.(AU)

Programa Mais Médicos: panorama da produção científica / The Mais Médicos (More Doctors) Program: panorama of the scientific output

Resumo Apesar dos avanços conquistados pela Atenção Primária e Estratégia Saúde da Família no SUS, ainda persistem desafios com relação à universalização do acesso e à qualidade dos serviços, tendo como um dos fatores a defasagem e a distribuição desigual de médicos. O Governo brasileiro propôs o Programa Mais Médicos (PMM) para o Brasil, considerado como um conjunto de medidas para avançar no provimento, fixação e formação de médicos no SUS. Este estudo consiste em uma revisão bibliográfica do Programa Mais Médicos, com o objetivo de mapear e dimensionar a produção científica sobre o mesmo, bem como sistematizar os achados e apresentar os resultados a partir de uma análise crítica. Foram selecionadas 54 publicações, as quais avaliam o Programa Mais Médicos em termos de efetividade, de análise do processo de implantação, de análise da mídia e dos discursos de atores, da formação e da análise jurídica e constitucional. Foram também sistematizadas as críticas e as limitações encontradas. Com relação à análise, de forma geral, as avaliações do Programa são positivas, apresentando mudanças importantes no processo de trabalho nos serviços e na formação. Destaque para os estudos que apontam o Programa como um importante instrumento para a efetivação do direito à saúde.

Abstract Despite the progress achieved by the Primary Health Care and Family Health Strategy in the Unified Health System (SUS) challenges still remain with regard to the universality of access and the quality of services, one of the factors being the unequal distribution of physicians. The Brazilian Government established the Mais Médicos Program (More Doctors Program), in order to move forward in the provision, placement and training of physicians in the SUS. This study consists of a review of the literature of the Mais Médicos Program, in order to map and assess the scientific production on the Program, as well as summarize the findings and present the results of the analysis. Fifty-four publications were selected, which evaluate the Program in terms of effectiveness, analysis of the implementation process, the media and the statements of the actors and assessment of the legal and constitutional precepts. The criticisms and limitations found were also systematically analyzed. With respect to the analysis, evaluations of the Program are overwhelmingly positive, showing important changes in the work processes in services and training. The studies that show the Program as being an important instrument for the effective implementation of the right to health are highlighted.

Programa mais médicos: contribuições para o fortalecimento da atenção primária à saúde / More medical program: contributions to strengthening primary health care

RESUMO Apesar dos avanços conquistados pela Atenção Primária e a Estratégia Saúde da Família no Sistema Único de Saúde no Brasil, ainda persistem desafios com relação a universalização do acesso e a qualidade dos serviços, tendo como um dos fatores a carência de médicos com perfil para trabalhar na Atenção primária e a distribuição desigual. Como proposta de enfrentamento desses problemas, o Governo brasileiro propôs o Programa Mais Médicos, considerado como um conjunto de medidas para avançar no provimento, fixação e formação de médicos e o investimento em infraestrura das Unidades Básica de Saúde. O objetivo do Programa é fortalecer a Atenção Primária à Saúde e avançar na universalização do acesso as ações e serviços de saúde, com base no direito à saúde. Os sistemas de saúde estão produzindo mudanças no bojo do movimento de renovação da Atenção Primária, visando superar a visão de atenção seletiva e focalizada, para a atenção primária integral prevista na Declaração de Alma-Ata em 1978 e ordenadora da rede de serviços. Da mesma forma para os sistemas de saúde, a nova geração de reformas vem impulsionada pela Cobertura Universal em Saúde, como a mais recente meta para que os países possam alcançar saúde para todos. Nesse contexto se insere este estudo, visando refletir sobre a efetividade do Programa Mais Médicos no fortalecimento Atenção Primária e em que medida o Programa pode contribuir para o Sistema Único de Saúde avançar no alcance da Cobertura Universal. Em que pese as limitações, pelo recente período de implantação, foi possível avaliar como bom desempenho dos serviços de saúde com médicos cubanos do Programa Mais Médicos, apresentando alto grau de orientação à Atenção Primária. A Atenção Primária à Saúde deve ser mantida no centro de debate sobre acesso e Cobertura Universal, por ser a peça fundamental para a estruturação dos sistemas de saúde e o Programa Mais Médicos pode ser um potencializador da Atenção Primária no contexto da Cobertura Universal. (AU)

Despite the advances made by Primary Care and the Family Health Strategy in the Brazilian Unified Health System, there are still challenges related to the universalization of access and quality of services, one of the factors being the lack of physicians with a profile to work in Primary Care and unequal distribution. As a proposal to address these problems, the Brazilian Government proposed the Mais Médicos Program, considered as a set of measures to advance in the provision, fixation and training of physicians and the investment in infrastructure of the Basic Health Units. Strengthen Primary Health Care and advance the universalization of access to health services and actions, based on the right to health. Health systems are producing changes within the Primary Care renewal movement aiming at overcoming the vision of selective and focused attention for the integral Primary Care provided in Alma Ata and the organization of integrated healthcare delivery. Similarly for health systems, the new generation of reforms is driven by Universal Health Coverage as the latest goal for countries to achieve health for all. In this context, this study is inserted in order to reflect on the effectiveness of the Mais Médicos Program in strengthening Primary Care and to what extent the Program can contribute to the SUS to advance in the reach of Universal Coverage. Despite the limitations, it was possible to evaluate how well the health services performed with Cuban physicians of the Mais Médicos Program, with a high degree of orientation towards Primary Care. Primary Health Care should be kept at the center of debate about access and Universal Coverage, as it is the fundamental piece for the structuring of health systems and the Program Mais Médicos can be a pivotal of Primary Care in the context of Universal Coverage. (AU)